Desconto indevido em salário ou benefício pode dar até 8 anos de prisão
PL 3312/26 prevê reclusão e multa para fraudes com descontos não autorizados em salários, aposentadorias, pensões e benefícios.
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Sentença prevê jornada de 40 horas semanais, pagamento de horas extras e benefícios previstos em convenções coletivas; sindicato estima 800 trabalhadores…
Mudanças envolvem afastamentos temporários, cadastros de trabalhadores e processos trabalhistas O post eSocial terá novas exigências: veja quais eventos…
Emenda Constitucional 141 prevê dois dias de repouso remunerado e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Entenda como a redução da jornada pode afetar contribuições sobre a folha e o Simples Nacional, sem aumento automático de alíquotas.
Etapa da NT 07/2026 revisada altera informações de afastamentos, deficiência e processos trabalhistas. Veja o que conferir antes da implantação.
Entenda como funcionam as escalas de trabalho 6x1, 5x2, 4x3 e 12x36, as regras de descanso e o que muda com a…
Veja exemplos de cálculo e o que empresas e profissionais de Departamento Pessoal precisam acompanhar.
Nova regra prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada. Veja quais categorias serão afetadas e as exceções previstas.
Redução da jornada também alcança quem cumpre 44 horas de segunda a sexta. Entenda a compensação do sábado e os contratos de…