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Seguro-Defeso: pescadores têm prazo ampliado para pedir benefício
Pescadores artesanais podem solicitar o Seguro-Defeso entre 30 dias antes e 90 dias após o início do defeso. Veja como pedir.
Dia: 13 de outubro de 2026
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ICMS: Confaz ratifica convênios sobre anistia, remissão e parcelamento
Ato Declaratório nº 23/2026 confirma dois convênios que tratam de benefícios fiscais e regularização de débitos do imposto estadual.
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GEASSEG reúne executivos de sindicatos em Belo Horizonte para discutir gestão, inovação e desafios do setor
Executivos de sindicatos ligados aos setores de Facilities e Segurança Privada estiveram reunidos em Belo Horizonte (MG), de 7 a 10 de…
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Fim da escala 6×1 pode avançar no Senado nesta quarta-feira (14)
PEC 221/2019 prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; texto ainda precisa passar…