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STJ vai julgar fim antecipado do Perse
STJ vai decidir se o benefício fiscal do Perse poderia terminar antes dos 60 meses previstos em lei após atingir o limite…
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13º salário: horas extras e comissões entram no cálculo?
Entenda como horas extras e comissões entram no 13º salário, como funciona o pagamento proporcional e por que as parcelas podem ter…
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Contrato de serviços: cláusulas para evitar conflitos
Veja quais cláusulas incluir no contrato de prestação de serviços para definir entregas, prazos, pagamentos, responsabilidades e regras de rescisão.
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MEI pode contratar funcionário? Veja custos em 2026
MEI pode registrar empregado e deve cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Veja os encargos e como fazer a contratação.
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Escala 5×2: como pequenos negócios podem reorganizar equipes
Empresários que já adotam a escala 5x2 apontam estratégias para adaptar jornadas, mapear dias de menor movimento e preservar a operação.
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TST fixa novas regras sobre negociação coletiva e direitos trabalhistas
Teses vinculantes tratam do divisor 220, cerceamento de defesa, atuação sindical e reconhecimento da prescrição na Justiça do Trabalho.
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MG pode revogar mais de mil regimes especiais por falta de pagamento
Taxa de manutenção venceu em 30 de setembro; contribuintes inadimplentes podem perder o benefício e ter pendências registradas na certidão fiscal.
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Reforma Tributária prevê cashback para inscritos no CadÚnico
Benefício previsto para 2027 contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Confira os critérios, as formas de devolução e os prazos…
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Banco de horas: erros no controle de jornada podem gerar passivos trabalhistas
Empresas precisam respeitar os prazos de compensação, formalizar acordos e registrar corretamente as horas trabalhadas O post Banco de horas: erros no…
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INSS: como contribuir sem carteira assinada
Trabalhadores autônomos, entregadores e freelancers podem contribuir mensalmente para o INSS e ter acesso a benefícios previdenciários.